A Caixa Econômica Federal registrou 9.925 pedidos de indenização de vítimas de acidentes de trânsito através do seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Segundo o banco, as colisões ocorrerão entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023, período em que já houve suspensão dos pagamentos do seguro.
O banco — responsável pela gestão dos recursos do DPVAT e pela operacionalização dos pagamentos das indenizações desde janeiro de 2021 — anunciou em novembro passado a interrupção da reparação às vítimas, alegando falta de recursos financeiros no fundo.
O seguro obrigatório de veículos deixou de ser pago anualmente pelos proprietários de veículos em 2020 e, agora, o fundo está com recursos limitados e ficando sem caixa para os pagamentos às vítimas. Até o momento não se sabe de onde virão esses recursos para o pagamento.
Pagamentos
Entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, foram enviadas mais de 101,8 mil solicitações referente a acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. Dessas solicitações, 67,0 mil foram relacionadas à invalidez permanente, 17,7 mil foram relativas a mortes, e 17,1 mil foram referentes a despesas de assistência médica e suplementares.
Desde o início da prestação de serviço ao Fundo DPVAT pela Caixa, em janeiro de 2021, até dezembro de 2023, foram recepcionados e pagos o total de 826,1 mil solicitações de indenização, no total de R$ 3,12 bilhões, que foram pagos a mais de 801,2 mil beneficiários.
O prazo médio para pagamento de uma indenização DPVAT é de 15,7 dias.
Informações sobre o seguro obrigatório referentes a documentação necessária, cobertura, prazo prescricional, valores da indenização, canais de atendimento, entre outros assuntos, estão disponíveis na página da Caixa.
