O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou a avaliação e emissão de licenças para caça, manejo e controle de javalis, informou a entidade em nota. Novas solicicações podem ser feitas por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf).
No formulário, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.Também é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores.
Durante as atividades de controle, as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas devem portar os seguintes documentos:
- – Documento de identidade com foto;
- – Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
- – Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
- – Declaração de permissão de acesso à propriedade.
As emissões de licenças estavam suspensas desde 23 de agosto passado e a retomada era reivindicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por representantes do setor produtivo rural.
“Em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Simaf e somente serão válidas se durante as ações estiverem acompanhadas de declaração assinada do detentor do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores. É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR)“, explicou o Ibama.
