O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado após votação no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/5). Os votos que foram recebidos pelo ex-promotor seguirão com a legenda.
“O tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal”, proclamou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pela inegibilidade e cassação do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava-Jato.
A argumentação para o voto favorável à cassação de Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei.”
Em nota, Deltan afirmou que “344.917 vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.
“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, prosseguiu o ex-procurador da Lava-Jato.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) lamentou a cassação do mandato do deputado. O ex-juiz da Lava-Jato afirmou que ficou “estarrecido” com a decisão do TSE.
“É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, escreveu Moro nas redes sociais.
