A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu em audiência pública na terça-feira (9/5) dossiê elaborado pelo Levante Feminista do RS sobre os casos de feminicídio no estado, com denúncia de paralisação da rede de proteção às mulheres e desmonte das políticas públicas para prevenção da violência doméstica e sexual. O encontro mobilizou diversos coletivos de mulheres e através de conexão com a Câmara Federal, oportunizou depoimentos de militantes feministas de outros estados da Federação que também atuam no combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio.
Nos encaminhamentos, a principal ação é no sentido de retomar o funcionamento do Centro Estadual de Referência da Mulher, assim como a orientação para que o Ministério Público encaminhe aos municípios a recomendação de instalação dos Centros de Referência da Mulher e também as Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais.
A Procuradoria da Mulher da ALRS também vai liderar diversas ações voltadas para as urgências decorrentes do desmonte das políticas públicas para as mulheres, como a reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Rede de proteção desativada – Pelo Levante Feminista Contra o Feminicídio no RS, a jornalista e mestre em Ciência Política Télia Negrão, integrante da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC), apresentou os números da tragédia que vitima em torno de 1.350 mulheres anualmente no país, deixando 2.300 crianças órfãs e as familias com a sensação de injustiça, uma vez que um terço dos feminicidas pratica o suicídio.
Entre 2012 e 2021, foram registrados no RS cerca de 639.914 mil boletins de ocorrência nas Delegacias Especializadas da Mulher, denúncia que o Levante Feminista encaminhou ano passado ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), sem qualquer repercussão, reclamou Télia Negrão.
A partir da formação da Lupa Feminista Contra o Feminicídio, um observatório criado pelo Levante Feminista, foi possível apurar em detalhes os crimes de gênero, que é a morte de mulheres pelo fato de que são mulheres, prática comum no Brasil pela sua formação patriarcal e machista. “Não existe crime passional, o feminicídio é um crime de ódio, de menosprezo à condição de gênero das mulheres e das pessoas trans”, afirmou a ativista, incluindo também nessa condição o racismo, capacitismo, homofobia, lesbofobia, transfobia e outras formas de depreciação das mulheres e das pessoas.
O documento também refere o abandono de três décadas de políticas públicas construídas pelo movimento de mulheres, materializado no descumprimento do orçamento da União, que destinou apenas 40% ao enfrentamento da violência contra as mulheres no período da pandemia. “Essas políticas foram substituídas por políticas ultraconservadoras de desvalorização das mulheres e disseminação de armas e comportamento machista”, observou Télia, referindo o caso da juíza assassinada pelo marido com arma de fogo no Rio de Janeiro, em 2020.
Para simbolizar as 36 mulheres que foram vítimas de feminicídio no RS este ano, o Levante Feminista colocou 36 cruzes e 36 girassóis no centro da mesa de debates, demonstrando a disposição de luta das ativistas para enfrentar a indiferença do estado diante do massacre praticado contra as mulheres. Disse que no RS, a cada três ou quatro dias uma mulher é assassinada, crimes que ela atribui aos feminicidas, à omissão das autoridades públicas e à sociedade, que apesar da gravidade da situação se mantém indiferente.
O Levante Feminista encaminhou à CCDH dez medidas que o grupo entendem devem ser implementadas para uma efetiva política de enfrentamento à violência contra as mulheres e contra o feminicídio no RS.
