A Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu audiência pública em formato híbrido, na manhã desta segunda-feira (29/11), para debater alterações nos regramentos ambientais relacionados à produção de tilápia no Rio Grande do Sul. Nesta semana, a Câmara Técnica Permanente da Agropecuária e da Agroindústria, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, promove reunião para deliberar a respeito do licenciamento ambiental para a produção de tilápia, que é considerada espécie exótica invasora pela Portaria 79/13. O assunto entrou em debate por solicitação do deputado Clair Kuhn (MDB), diante das incertezas legais que ameaçam os produtores de tilápia.
Nos encaminhamentos, os produtores solicitaram a retirada de inciso aprovado em documento do Conselho Estadual do Meio Ambiente que fere normativas do órgão público, assim como regulamentação elucidativa em relação aos locais de criação de tilápia, em açude ou barramento. O deputado sugeriu, inclusive, que a Emater seja utilizada pelo governo para realizar o monitoramento dessa atividade. O assunto deverá retornar em debate através de seminário no próximo ano, proposto pelo parlamentar.
Conforme Clair Kuhn, “os produtores concordam em fazer as normativas e regras”, mas buscam segurança legal para desenvolver a produção, gerando emprego e renda. Diante da interpretação legal que considera a tilápia espécie exótica invasora, a produção sofre impedimentos em alguns locais, como as águas consideradas públicas, provocando dúvidas e dificuldades à atividade. Mesmo se tratando de peixe com potencial de aproveitamento total, desde a proteína para a alimentação, a pele para produtos e até mesmo na medicina, para tratamento de queimaduras, e as vísceras desidratadas para ração animal, gerando renda e impostos, a cadeia produtiva vivencia incertezas com a legislação, explicou Kuhn.
Regras ambientais em discussão Pelo Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Diego Melo Pereira destacou que “não é pelo fato da espécie estar reconhecida como exótica invasora na Portaria 79/2013 que teremos proibição para criação da espécie no RS”, mas é preciso avaliar as espécies do ponto de vista de invasão do ambiente natural e competição com espécies nativas. Estes detalhes estão no debate há vários anos para desenvolver os critérios do licenciamento ambiental da piscicultura, razão pela qual, neste momento, parte é fiscalizada pelo Estado e parte pelos municípios, sem dados adequados para definir o tipo de sistema de produção, “discutimos possibilidade de criação sem saber o tipo de sistema de reservação de água, se em tanques escavados, açudes, ou barramentos em recursos naturais”, explicando que este é o conteúdo da discussão da próxima quarta-feira, dia 1º, de resolução do Consema na Câmara Técnica Permanente da Agropecuária e Agroindústria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Essa resolução do Consema, em dezembro ou janeiro, deverá deliberar definitivamente sobre as medidas pelas quais o licitador ambiental vai se utilizar para permitir que a atividade seja definitivamente licenciada.
Também Marlon Hilgert, secretário executivo da Agricultura, destacou que o diálogo é construtivo e há chances de avanços nas regras. E o chefe da Divisão de Controle e Monitoramento de Qualidade Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Mateus Leal, atestou a “evolução dos próximos passos para a autorização da criação de tilápia”, inclusive com a possibilidade de revisão formal da regulamentação da parte de peixes exóticos invasores relativo à Portaria 79 da Sema, alteração que permitirá aos municípios o licenciamento da cultura de tilápia e outras espécies em tanques escavados que não atingem os recursos naturais, “vamos garantir a estabilidade dos ecossistemas e a sustentabilidade da produção pesqueira no estado”.
Frango aquático O engenheiro agrônomo e pesquisador Sérgio Zimmermamn, da Tilápias SA, especialista em Aqüicultura que há mais de 40 anos estuda a espécie, contesta a classificação de “exótica invasora”, dizendo que se trata de espécie herbívora que não deveria estar no rol dos invasores. “Não é predadora, mas presa”, lamentando que o estado provoque essa insegurança “por falta de seguir critérios de outros estados que aceitam a tilápia e negociação à proteção dos sistemas de cultivo, que podem ser biosseguros”. Mesmo assim, o setor avança e o RS produz em média 20 mil toneladas de tilápia, informou o especialista.
Sem definir os regramentos, o Estado continuará perdendo impostos e o setor produtivo continuará crescendo, mesmo na informalidade, que é a característica dos últimos anos. Ele indicou “inciso ilegal do Consema, colocado por técnicos da Sema e Fepam, direcionado contra a tilápia em águas públicas, o que gera insegurança de interpretação”, referindo que as atas não têm transparência, o referido inciso não foi publicado e isso repercute na insegurança dos produtores. Disse, ainda, que a FAO considera a tilápia uma das principais certificadoras ambientais, “como a espécie preferencial, é o frango aquático, e estão querendo a produção de biguá, como quer a Fepam e a Sema, que têm atitudes arrogantes e fora da ciência”.
O técnico da Emater João Alfredo Sampaio ponderou que a ausência de regramento claro gera impasse no trabalho realizado pela empresa, “na bacia do Jacuí licenciamos a produção de tilápias e na bacia do Uruguai temos esse impedimento”, resumiu, situação que impacta o planejamento das atividades e provoca perdas.
O assunto tem acompanhamento de técnicos da Famurs e também da Fetag, que estudam os desdobramentos das resoluções em análise. O vereador de Salto do Jacuí, Altemir Rodrigues da Silva, referiu o potencial da região para a produção de tilápia, atualmente paralisada em função dos impasses legais. O produtor de Viamão Luíz Carlos Bortoluzzi refutou a classificação de que a espécie é predadora, enquanto o engenheiro de pesca Taciano Maranhão destacou que no Paraná essa mesma classificação foi desconstruída e posteriormente eliminada da portaria.
Seguiram-se manifestação do médico veterinário Jorge Casaca, de Santa Catarina, que relatou a construção de regulamentação em modelo que contemplou a defesa do meio ambiente e autorizou a produção de tilápia, enquanto Daniel Chaves Weber, da unidade da Embrapa de pesca e aquicultura em Pelotas, destacou estudos sobre a tilapicultura no RS. Também vereadores de Paverama acompanharam a audiência.
